DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA PEDOFILIA: POR UMA INTERVENÇÃO ESTATAL DIGNA E EFETIVA AO PEDÓFILO

A pedofilia é um tema controvertido tanto no âmbito jurídico quanto social. A discussão do pedófilo como um ser doente ou não ainda está distante de um consenso, refletindo diretamente na devida intervenção estatal sobre o assunto.

Fazer download

On multi-species families: pets as subject of rights in cases of marital dissolution

The purpose of this study is to analyze common household pets as subjects of rights, that is, holders of a specific protection that guarantees their well-being within family relationships as members, due to the bonds and affectivity they have developed.

Fazer download

O “PRIVILÉGIO" NO FORO: UM SOFISMA?

O conceito de foro privilegiado era praticamente desconhecido pela maior parte da população brasileira até poucos anos atrás. As investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, no entanto, colocaram o termo em voga.

Fazer download

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA FAMÍLIA PLURIESPÉCIE

Atualmente observa-se que os modelos familiares, têm se modificado muito. Muitas famílias optam por não ter filhos, substituindo-os por animais de companhia. Diante disso, surgem questionamentos quanto a sua condição jurídica: seriam eles vistos como meros objetos ou como sujeitos de direito?

Fazer download

Da Diversidade Sexual

A sexualidade humana ainda é um tabu e grande parte da população desconhece os seus desdobramentos por questões culturais ou religiosas.

Fazer download

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA nº 2.121/2015

Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos [...]

Fazer download

Árvores Limítrofes de Prédio Confrontante e o Direito de Vizinhança

O direito de propriedade apresenta dois aspectos fundamentais [...]

Fazer download

Da Vulnerabilidade do Embrião Emergente da Reprodução Humana Assistida

A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, estruturado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Em 1996, a Lei n.º 9.263 também o regulamentou, assim como o atual Código Civil nos artigos 1.565 e 1.597.

Fazer download