DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Os direitos da personalidade da criança e do adolescente gozam de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo.(...)

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ASPECTOS INOVADORES DA NOVA LEI DE ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O direito ao planejamento familiar e o exercício da paternidade responsável foram disciplinados pelo ordenamento jurídico pátrio levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e a preservação dos direitos da personalidade do menor.

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DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

A família, enquanto organismo social, passou por inúmeras transformações ao longo dos séculos. (...)

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DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM

A reprodução assistida consiste em recurso científico que favorece a fecundação humana a partir da manipulação de gametas.(...)

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A UNIÃO HOMOAFETIVA: NOVO PARADIGMA DE ENTIDADE FAMILIAR

A união homoafetiva é uma realidade que não pode ser ignorada e que merece a tutela jurídica em decorrência dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da solidariedade, da liberdade e da afetividade.(...)

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LEI 11.441/2007 – PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS RELAÇÕES FAMILIARES: CELERIDADE E EFETIVIDADE DAS RELAÇÕES FAMILIARES

O presente trabalho se destina a avaliar o procedimento extrajudicial da Lei nº. 11.441/2007, que trata da realização da separação e do divórcio consensual pela via administrativa, bem como dirimir as controvérsias que surgiram da omissão da lei. (...)

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DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI DA MARIA DA PENHA

O presente trabalho se destina a avaliar a Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar em nosso país. (...)

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DAS PLANTAS MEDICINAIS E A BIOPIRATARIA

A utilização de plantas medicinais é tão antiga quanto a história do homem. O processo de evolução da chamada arte da cura deu-sede forma empírica, mediante tentativas. (...)

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