OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade.(...)

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DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

Como desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana.(...)

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DA VULNERABILIDADE DO EMBRIÃO ORIUNDO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A ÉTICA DA VIDA

A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. (...)

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DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS TRANSEX COMO UM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Nesta pesquisa analisa-se a transexualidade, que consiste em uma disforia de gênero. O transexual é caracterizado pelo desejo de readequar o seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial.(...)

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DA EFETIVIDADE DO DIREITO A FILIAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO PARENTAL POR MEIO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

As técnicas de Reprodução Humana Assistida consistem na intervenção humana empregada para garantir a fecundação de gametas. (...)

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DO ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Os direitos da personalidade da criança e do adolescente gozam de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo.(...)

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ASPECTOS INOVADORES DA NOVA LEI DE ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

O direito ao planejamento familiar e o exercício da paternidade responsável foram disciplinados pelo ordenamento jurídico pátrio levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e a preservação dos direitos da personalidade do menor.

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DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

A família, enquanto organismo social, passou por inúmeras transformações ao longo dos séculos. (...)

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