SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este breve estudo se destina a avaliar a atual si tuação do companheiro sobrevivente ante a sucessão de cujus, traçando um panorama geral da matéria no atual Códi go Civil Brasileiro(...)

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A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DISREGRADO NO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo procura suscitar reflexões acerca da aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família, procurando suprir eventuais lacunas.(...)

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COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO SOBRE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELATIVA A MENSALIDADES ESCOLARES

A decisão do acórdão fundada na inexistência de legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública relativa às mensalidades escolares está em dissonância com o ordenamento jurídico pátrio. (...)

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COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO SOBRE CHAMAMENTO AO PROCESSO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O instituto do chamamento ao processo é disciplinado no artigo 77 de CPC e considera-se uma modalidade de intervenção forçada do terceiro. No sistema do código da defesa do consumidor, o uso dos institutos da intervenção de terceiro não é admitido. (...)

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