Corpos Sexuados: das Representações e dos Meios de Combate ao Preconceito

Os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana foram contemplados pela atual Constituição Federal a fim de demonstrar a existência da multiplicidade [...]

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Da Alteração do Prenome de Crianças Transexuais como Efetivação dos Direitos Personalíssimos

A sociedade pós-moderna possibilitou a discussão de inúmeros temas que eram considerados, outrora, um tabu e relegados à margem da sociedade, como por exemplo, a sexualidade.

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Da Falsa Acusação de Abuso Sexual como uma Forma de Alienação Parental em Virtude da Orientação Sexual de um dos Genitores

A família de forma negativa no desenvolvimento da criança brasileira foi organizada conforme o sistema patriarcal e somente com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Civil de 2002

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A Mediação na Alienação Parental: uma Via Aberta para Pacificação Familiar, como Forma de Acesso à Justiça

A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, até 1962 [...]

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A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador, seja ele pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado

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Da Arbitragem no Direito de Família: um Possível Instrumento de Efetivação das Garantias Fundamentais e do Acesso à Justiça

A atual Constituição Federal assegura à família uma série de direitos, contudo não é uma tarefa fácil garantir a efetividade destes, logo o acesso a uma ordem jurídica justa é fundamental para a preservação destes direitos.

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DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

A criança e o adolescente são, por excelência, seres vulneráveis, em decorrência de que estão passando por constantes transformações físicas, psíquicas e sexuais.(...)

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FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

O dano ambiental deprecia os recursos naturais existentes e acarreta responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial, e, caso ocorra, seu causador deverá repará-lo.(..)

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