Do Valor Humano e Econômico do Embrião Criopreservado e do Portador de Esclerose Lateral Amiotrófica

Com as técnicas de reprodução humana assistida que permitem a criação de novos seres humanos, principalmente a fertilização in victro, o planejamento familiar deixou de ser apenas mais um conteúdo das disciplinas de Direito de Família ou Ginecologia. (...)

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DA REALIZAÇÃO DO PROJETO HOMOPARENTAL E DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS

A sociedade está em constante processo de construção e reconstrução de direitos, disciplinados ou não pelo ordenamento jurídico(...)

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DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO AO HOMOSSEXUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Este trabalho tem como objetivo avaliar o tratamento jurídico do homossexual homem vítima de violência doméstica, a partir de uma análise do conceito, bem como, das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).(...)

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DA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICITÁRIAS

O Brasil, a fim de garantir uma tutela especial às crianças e aos adolescentes, adotou a doutrina da proteção integral (...)

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DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PLURIPARENTALIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DO AFETO

Na sociedade contemporânea, o elemento formador da família passou a ser o afeto, o companheirismo, a solidariedade e a ajuda mútua, buscando-se assim a realização de cada um dos membros familiares, caracterizando-se aquela como eudemonista.(...)

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DO RELATIVISMO ÉTICO E JURÍDICO DO ABORTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REDUÇÃO EMBRIONÁRIA

A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussões éticas estão inseridas em uma nova dimensão social, como por exemplo, o aborto e a redução embrionária, dentre outras.(...)

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DO BULLYING AO TRANSEXUAL NO SEIO FAMILIAR COMO VIOLÊNCIA VELADA: UMA AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Neste trabalho científico, buscou-se a análise da violência perpetrada contra o transexual, que se caracteriza pelo desejo compulsivo de modificar seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. (...)

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DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INFANTO JUVENIS

A violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente acarreta graves sequelas não só para a vítima e sua família (...)

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