A Mediação na Alienação Parental: uma Via Aberta para Pacificação Familiar, como Forma de Acesso à Justiça

A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, até 1962 [...]

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A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador, seja ele pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado

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Da Arbitragem no Direito de Família: um Possível Instrumento de Efetivação das Garantias Fundamentais e do Acesso à Justiça

A atual Constituição Federal assegura à família uma série de direitos, contudo não é uma tarefa fácil garantir a efetividade destes, logo o acesso a uma ordem jurídica justa é fundamental para a preservação destes direitos.

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DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

A criança e o adolescente são, por excelência, seres vulneráveis, em decorrência de que estão passando por constantes transformações físicas, psíquicas e sexuais.(...)

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FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

O dano ambiental deprecia os recursos naturais existentes e acarreta responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial, e, caso ocorra, seu causador deverá repará-lo.(..)

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Do Valor Humano e Econômico do Embrião Criopreservado e do Portador de Esclerose Lateral Amiotrófica

Com as técnicas de reprodução humana assistida que permitem a criação de novos seres humanos, principalmente a fertilização in victro, o planejamento familiar deixou de ser apenas mais um conteúdo das disciplinas de Direito de Família ou Ginecologia. (...)

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DA REALIZAÇÃO DO PROJETO HOMOPARENTAL E DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS

A sociedade está em constante processo de construção e reconstrução de direitos, disciplinados ou não pelo ordenamento jurídico(...)

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DO TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO AO HOMOSSEXUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Este trabalho tem como objetivo avaliar o tratamento jurídico do homossexual homem vítima de violência doméstica, a partir de uma análise do conceito, bem como, das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).(...)

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