DA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PUBLICITÁRIAS

O Brasil, a fim de garantir uma tutela especial às crianças e aos adolescentes, adotou a doutrina da proteção integral (...)

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DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA PLURIPARENTALIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DO AFETO

Na sociedade contemporânea, o elemento formador da família passou a ser o afeto, o companheirismo, a solidariedade e a ajuda mútua, buscando-se assim a realização de cada um dos membros familiares, caracterizando-se aquela como eudemonista.(...)

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DO RELATIVISMO ÉTICO E JURÍDICO DO ABORTO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REDUÇÃO EMBRIONÁRIA

A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussões éticas estão inseridas em uma nova dimensão social, como por exemplo, o aborto e a redução embrionária, dentre outras.(...)

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DO BULLYING AO TRANSEXUAL NO SEIO FAMILIAR COMO VIOLÊNCIA VELADA: UMA AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Neste trabalho científico, buscou-se a análise da violência perpetrada contra o transexual, que se caracteriza pelo desejo compulsivo de modificar seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. (...)

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DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INFANTO JUVENIS

A violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente acarreta graves sequelas não só para a vítima e sua família (...)

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DO STATUS JURÍDICO DO EMBRIÃO CRIOCONSERVADO E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

A atual Constituição Federal consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, contudo, este deve ser realizado desde que observado os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável.

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DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

s direitos fundamentais da criança e do adolescente gozam de proteção especial no ordenamento jurídico como um todo. Outro direito constitucionalmente protegido é a liberdade de expressão, sendo vedada a prática da censura.(...)

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DO ABORTO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

O aborto consiste na interrupção da gravidez, de forma espontânea ou provocada, do qual resulta a morte do nascituro. (...)

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