OS PASSOS DO POVO E O RECALL DE MANDATO


 OS PASSOS DO POVO E O RECALL DE MANDATO

OS PASSOS DO POVO E O RECALL DE MANDATO

 

Os passos da passeata passaram pelas avenidas. Em cada passo o brado contra a corrupção, contra um governo desmoralizado, contra um governo agonizante. Mas os passos voltaram para casa com esperança ou com ceticismo?

 

O povo sabe o que quer com seus passos: a queda do atual governo. Collor sofreu um impeachment por muito menos. Os corruptos atuais falam com cinismo em milhões como se fossem centavos; seus líderes não têm moral para frequentar um restaurante, porque são vaiados, mas o governo, mesmo desmoralizado, continua.

 

Por quê?                 

 

Porque o povo ainda desconhece o recall de mandato.

 

Há duas formas de revogação de mandato no mundo: o recall, que nasceu nos Estados Unidos com a finalidade de revogar o mandato individual, e o Abberufungsrecht, que surgiu na Suíça com a finalidade de revogação do mandato coletivo.

 

Todavia, os países democráticos (Estados Unidos, Alemanha, etc.) optaram apenas pelo recall de mandato abrangendo ambas as finalidades, tanto individual quanto coletivamente. Assim como uma indústria retira do mercado um produto com defeito, também o povo revoga o mandato da autoridade que ele elegeu mas que deixou de corresponder às expectativas devido à má-gestão administrativa, atitudes aéticas, incompetência ou ineficiência, ou quando engana o eleitorado com promessas não cumpridas.  Enfim, se o governo não está agradando à sociedade, é-lhe aplicado o recall de mandato.

 

O último recall de mandato ocorreu nos EUA quando, em 2003, foi usado contra o governador Gray Days. Os eleitores votaram “SIM, a favor da cassação”, num percentual de 55,4%, tendo ocupado o seu cargo Arnold Schwarzenegger.

 

O recall difere do impeachment: neste é preciso que haja um fato grave, um crime de responsabilidade, improbidade (corrupção), ou culpa administrativa grave equiparável ao dolo, enquanto o recall é instrumento político de soberania do povo ao revogar o mandato eletivo de qualquer representante político quando há generalizado descontentamento do povo. O recall é o antídoto para a demagogia e o remédio que a combate.

 

Com outra vantagem: é um instrumento pacífico, eficiente, rápido e democrático. Da mesma forma que o povo elegeu, deselege,  revogando o mandato da autoridade.

 

É uma decisão eminentemente política; não é jurídica. O impeachment tramita perante o Poder Judiciário; o recall de mandato se processa de forma eleitoral, sem nenhuma interferência do Poder Judiciário. Quem elegeu foi o povo, e o mesmo povo é quem destitui a autoridade do seu cargo.

 

O recall de mandato pode ser deliberado pelo Congresso, que tem, em nome do povo, a representatividade para revogar o mandato do governante. No estado, a Assembleia Legislativa pode fazê-lo em relação ao governador, e no município a Câmara Municipal ao prefeito.

 

Devem-se aproveitar essas ocasiões para despertar a consciência cívica do povo e permitir que ele exercite seus direitos, indo às urnas para dizer se a autoridade fica ou sai.


Embasa-se o recall em dois princípios fundamentais da República: o da soberania popular (art. 14, caput, CF/1988) e o da participação popular (art. 1.º, parágrafo único e art. 14, caput, CF/1988) e num princípio geral da administração pública, o da eficiência (art. 37, caput, da CF/1988). 

 

A Constituição estabelece: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” [1]

 

Dessa forma, o regime por ela acolhido é a democracia e nesta “todo poder emana do povo”[2], portanto o recall decorre do próprio mandato que o povo, dentro de sua soberania democrática, outorgou à autoridade. Por isso que, a rigor, não há necessidade de lei instituindo o recall. É decorrência natural dos direitos políticos da soberania eleitoral do povo, pois a ele está integrado. Se o povo soberanamente outorgou um poder ao seu representante, da mesma forma pode revogá-lo. O poder de revogação é ínsito ao direito potestativo e soberano do povo.

 

Ademais, se o habeas corpus e o mandamus ingressaram sem lei, porque evidentemente foi adotada a analogia, da mesma forma acontece com o recall, que é um instituto político-constitucional embasado nos princípios da soberania popular e da participação popular, visando ao direito da revogação do mandato representativo.

 

O recall revitaliza a cidadania e fortaleza a democracia. E mais: vem oxigenar a vida pública, afastando os incompetentes, omissos e inoperantes para que no lugar deles outros com melhor aptidão possam corresponder plenamente. Portanto, democracia sem recall ainda não é democracia; com o recall há a sua efetividade.

 

A democracia é um sistema político universal. Assim, qualquer princípio, regra ou norma implementada em um Estado pode perfeitamente ser aplicada em outro por meio da analogia, para que haja a completitude do sistema jurídico, ou seja, a heterointegração no país em que houver lacuna normativa.

 

Não se alegue que deveria ser abrasileirado o termo recall para voto destituinte. Quando um instituto jurídico é consagrado mundialmente com uma terminologia, esta não é alterada, pois já foi adotada pelo público. Exemplos: habeas corpus, habeas data, impeachment, mandamus. Assim, deve permanecer como recall de mandato, para diferenciar do recall do direito do consumidor.

 

O recall não é apenas um direito do povo de revogar o mandato, mas um poder-dever; caso contrário, ele estará anuindo à má-gestão administrativa, política e financeira. Pode-se ver com profundidade a nossa obra a respeito do recall de mandato, em www.editoramiraluz.com.br, gratuitamente.

 

Quem sabe os passos que passaram no passado possam passar para um novo futuro.

 

Galdino Cardin

Advogado, jurista, poeta.

 

 

 

 

Fonte da imagem: http://www.nbcwashington.com/news/local/Latest-Recalls--201982171.html



[1]     BRASIL. Art. 5.º, § 2º, da CF/1988.

[2]     BRASIL. Art. 1.º, parágrafo único da CF/1988.