TJ-PR decide que animais podem ser parte em ação judicial


TJ-PR decide que animais podem ser parte em ação judicial

O colegiado da 7ª Câmara Cível do TJ-PR decidiu, por unanimidade, reconhecer o direito de animais de serem autores de ações judiciais em defesa de seus próprios direitos.

No processo, uma ONG na cidade de Cascavel, no Paraná, acionou a Justiça em nome de dois cachorros — Skype e Rambo — vítimas de maus tratos. Os animais foram deixados sozinhos por 29 dias após os donos viajarem.

Na ação, os cachorros pediam pensão mensal e indenização por dano moral. O juízo de primeiro grau decidiu extinguir o processo por entender que animais não humanos não podem ser parte de um processo.

Ao analisarem o recurso, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJ-PR, contudo, tiveram entendimento diverso. Agora o processo irá retornar ao juízo de origem.

Por meio de suas redes sociais, a advogada Evelyne Paludo, que atuou na defesa dos bichinhos, comemorou a decisão que classifica como um "precedente, uma quebra de paradigma e uma nova forma de olhar o Direito".

 

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