Pessoa jurídica também tem direito à Justiça gratuita, reafirma STJ

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Quando pessoas jurídicas demonstram ser impossível arcar com os custos de um processo na Justiça, também têm direito à Justiça gratuita. ...

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Ex-empregado não pode ser proibido de trabalhar para o concorrente, sob pena de limitação indevida ao direito fundamental do livre exercício da profissão. ...

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a perda do direito de um consumidor de buscar a reparação de danos materiais ...

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"Grande dificuldade na luta contra a burocratização é a quebra de paradigmas"

Não é segredo que para promover o desenvolvimento de um país é preciso evitar que o Estado atrapalhe a vida dos cidadãos. Também não é segredo ...

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  O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e ...

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