Artigos e Publicações

O “PRIVILÉGIO" NO FORO: UM SOFISMA? O conceito de foro privilegiado era praticamente desconhecido pela maior parte da população brasileira até poucos anos atrás. As investigações, julgamentos e reviravoltas em casos de corrupção, no entanto, colocaram o termo em voga.
O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA FAMÍLIA PLURIESPÉCIE Atualmente observa-se que os modelos familiares, têm se modificado muito. Muitas famílias optam por não ter filhos, substituindo-os por animais de companhia. Diante disso, surgem questionamentos quanto a sua condição jurídica: seriam eles vistos como meros objetos ou como sujeitos de direito?
Da Diversidade Sexual A sexualidade humana ainda é um tabu e grande parte da população desconhece os seus desdobramentos por questões culturais ou religiosas.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA nº 2.121/2015 Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos [...]
Árvores Limítrofes de Prédio Confrontante e o Direito de Vizinhança O direito de propriedade apresenta dois aspectos fundamentais [...]
Da Vulnerabilidade do Embrião Emergente da Reprodução Humana Assistida A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, estruturado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Em 1996, a Lei n.º 9.263 também o regulamentou, assim como o atual Código Civil nos artigos 1.565 e 1.597.
A Relativização da Coisa Julgada Material nas Ações de Investigação de Paternidade O presente trabalho se destina a avaliar, sucintamente, as linhas gerais do instituto jurídico da coisa julgada material [...]
Responsabilidade Civil dos Profissionais da Área de Saúde A responsabilidade civil é um instituto direcionado à reparação de danos causados por uma pessoa a outra. Entretanto, com o advento do Código de Defesa do Consumidor [...]
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